A Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, inclusive à agricultura, teve o voto favorável do deputado e candidato à reeleição Roberto Britto (PP/BA). A Medida prevê o perdão das dívidas rurais de até R$ 10 mil e vai possibilitar, entre outras medidas, a renegociação das dívidas dos cacauicultores. A matéria segue para sanção presidencial.
O perdão beneficiará as dívidas relativas a empréstimos concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou lastreados em outras fontes com risco da União.
Cerca de 263 mil agricultores deverão ser beneficiados, entre os que têm ou não dívidas já renegociadas. Isso significará uma renúncia de R$ 1,5 bilhão, mas os custos da cobrança seriam ainda maiores, segundo o Executivo.
Quem tiver débitos superiores a R$ 10 mil também poderá quitá-los até 30 de novembro de 2011. Na região de atuação da Sudene, o desconto será de 65% sobre o saldo devedor atualizado. O desconto subirá para 85% no caso dos municípios do semiárido, do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais e dos vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (MG). Cerca de 68 mil pessoas poderão ser beneficiadas com os descontos para quitação.
Cacau - A emenda possibilitou que os produtores de cacau da Bahia conseguissem descontos para quitarem as dívidas renegociadas com base na Lei 11.775/08. Os prazos acabaram em dezembro do ano passado e a emenda concede novo prazo até 30 de dezembro de 2010.
Para Britto, a aprovação da MP vai contribuir significativamente com setores importantes da economia do estado, como os produtores de cacau do sudoeste da Bahia, que contrataram dívidas inferiores a 10 mil reais. A verba adquirida com orientações da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, foi destinada ao finaciamento da produção cacaueira, com o objetivo de erradicar a praga da vassoura de bruxa. “A praga que castigou as plantações de cacau resultou em uma descrescente considerável na economia dos produtores e da região, consequentemente. Com isso, a maioria dos produtores ficaram incapacitados de sanar as suas dívidas”, defendeu Britto.
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