Investir 10% dos recursos arrecadados com aplicação de multas por infração ambiental em arborização urbana. É o que defende o Projeto de Lei 5987/09 apresentado pelo deputado federal Roberto Britto do PP baiano, que tramita em caráter conclusivo. O objetivo do PL é trazer mais segurança e qualidade de vida, assim como resgatar a conscientização ambiental da população.
O caos vivido nos últimos anos em consequência da falta de preservação do meio ambiente, resultando em desastres naturais e, em muitos casos, mortes; o crescimento desordenado da população nas grandes metrópoles e o desmatamento da vegetação nativa, justificam o Projeto apresentado pelo parlamentar.
O deputado ressalta que a vegetação desempenha funções importantes para a qualidade de vida, o bem estar e a segurança da população. “Cuidar do meio ambiente urbano é a forma mais direta e eficaz de assegurar e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.
De acordo com a proposta, o recurso arrecadado deve ser aplicado na arborização do município onde ocorreu a infração à legislação ambiental, segundo os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
Exerce, ainda, influência no balanço hídrico, atenua a temperatura e luminosidade, amortiza o impacto das chuvas além de servir de abrigo à fauna.
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